SINDICATO DOS MARITIMOS DO PORTO DO RIO GRANDE, CNPJ n. 94.878.006/0001-00, neste ato representado(a) por seu
Tesoureiro, Sr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARASOL e por seu Secretário Geral, Sr(a). ANTONIO CARLOS NOBREGA ROCHA;
E CONSORCIO CBPO/PEDRASUL/CARIOCA/IVAI, CNPJ n. 04.441.459/0001-81, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). MARCOS SURERUS PITANGUY e por seu Administrador, Sr(a). JOSE LUIZ MENEZES DA SILVA;
celebram
o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO,
estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 e a data-base da categoria em 1º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Da classe em geral em todo porto.
, com abrangência territorial em Rio Grande/RS . Salários, Reajustes e Pagamento Reajustes/Correções Salariais
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
Fica estabelicido como data base para reajuste, o mês de fevereiro de cada ano, ficando acordado que apartir de primeiro de fevereiro de 2009, a tabela salarial do anexo I do presente acordo, será reajustada em 9% (nove por cento).
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros 13º Salário
CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO
A empregadora antecipará, por ocasião de concessão e pagamento de férias, uma parcela correspondente à cinquenta por cento da gratificação natalina a que fizer jus o empregado, quando por este solicitado, conforme consta do artigo 34 do decreto Lei nº 57.155 de 03 de novembro de 1965 do MTE.
Outras Gratificações
CLÁUSULA QUINTA - QUINQUÊNIO:
O empregado admitido e com vìnculo empregaticio continuo com a empresa, a cada cinco anos completos de trabalho fará jus ao um adicional de gratificação, denominado quinquênio, de 5% (cinco por cento) sobre a soldada base, com refrexox de horas extras, adicional noturno, repouso semanais remunerados, férias e gratificações natalinas.
CLÁUSULA SEXTA - ABONO:
A empresa acordante pagará mensalmente aos seus empregados Maritimos de todas as categorias um valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), à titulo de abono, pactundoando-se entre às partes que este abono não servirá de base para cálculos de horas extras e seus reflexos.
Adicional de Hora-Extra
CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS:
Todas as horas extras excedentes à quantidade estipulada na
CLÁUSULA OITAVA - CÁLCULOS DE HORAS EXTRAS
O cálculo das horas extras fixas, ou seja, 50 (cinquenta) horas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) e 24 (vinte e quatro) horas com o adicional de 100% (cem por cento), serão calculadas da seguinte forma.
A) A base de cálculo das horas será a soldada base + etapa dividida por 220(duzentas e vinte), multiplicada pelo coeficiente de hora extraordinária (1,5 para hora à cinquenta por cento e 2,0 para hora à cem por cento), multiplicado pela quantidade de horas.
Adicional de Insalubridade
CLÁUSULA NONA - INSALUBRIDADE 30
A empregadora pagará o adicional de insalubridade, calculado sobre a remuneração do empregado, no percentual de 30% (trinta por cento).
A) soldada base + etapa + horas extras x 30%.
Outros Adicionais
CLÁUSULA DÉCIMA - HORA REDUZIDA
As horas trabalhadas em horário reduzido ou seja das 22:00 às 05:00, serão pagas conforme legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REFLEXOS DE HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO:
A empregadora fará incidir as horas extras e adicionais noturnos: em férias, gratificações natalinas, repousos semanais remunerados (domingos e feriados), adicional de periculosidade e aviso prévio, pela média física dos adicionais sem prejuízo ao empregado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FOLGA - DE R.S.R
A empregadora confeccionará a escala de folgas e fará coincidir, no mínimo, uma folga aos domingos no mês, com 12 (doze) horas de folga.
A) Em virtude de tratar-se de obra pública, que depende de liberação de recursos orçaméntarios para sua execução, muitas vezes podendo ocorrer paralizações ou reduções significativas na produção, ficando desde já garantido a empregadora o direito de cancelar as escalas de revezamento, passando os horários da tripulação Máritima para o mesmo da produção, desde que, não ultrapasse às 44 (quarenta e quatro)horas semanais.
Auxílio Alimentação
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ETAPA RANCHO
A empregadora pagará a todos os empregados tripulantes das embarcações, o valor de R$ 75,55 (setenta e cinco reais e cinquenta centavos), por mês trabalhado, a titulo de etapa rancho, a partir de 01/02/2009, além da etapa a empregadora fornecerá à titulo de prêmio assiduidade uma cesta básica tipo T3, sem ônus aos trabalhadores.
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades Normas para Admissão/Contratação
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA:
O contrato de experiência será de no máximo de quarenta e cinco dias, prorrogaveis por igual período. Fica proibida a celebração de contrato de experiência para aqueles trabalhadores que tenham sido readmitidos pela empresa antes de se completar um ano do términio do último contrato havido entre às partes.
Desligamento/Demissão
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES:
As rescisões contratuais deverão ser homologadas pelo sindicato dos empregados ou pela Superintêndencia Regional do MTE, desde que o empregado tenha vinculo empregaticio há mais de doze meses.
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades Outras normas referentes a condições para o exercício do trabalho
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ATIVIDADE COMERCIAL
A empregadora é a empresa contratada pela secretaria Especial dos portos para execução de prolongamento dos Molhes da Barra do porto de Rio Grande/RS, conforme contrato: 018/2001-MT.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - LOCAL DE TRABALHO
A empregadora realizará suas atividades Maritimas com a ultilização de um Split Barge, denominado HH 203, tendo como local de trabalho o Ancoradouro, situado à avenida Almirante Maximiano Fonseca, 4ª secção da Barra, Rio Grande/RS, dispondo de condições seguras para execução das tarefas, bem com disporá de instalações adequadas e dentro dos padrões exigidos legalmente para suprir as necessidades de seus integrantes.
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas Controle da Jornada
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - JORNADA DE TRABALHO E ADICIONAL NOTURNO:
Fica convencionado e acordado que o regime de trabalho obdecerá à escala de revezamento elaborada pela empregadora para todos os trabalhadores exercendo as funções nas embarcações de sua propriedade.
A) Neste regime a empregadora obdecerá aos intervalos para alimentação, almoço e janta.
B) Dentro do regime de revezamento elaborado pela empregadora, fica acordado que o número de horas trabalhadas, de repouso, horas extraordinárias, seus adicionais e reflexos serão permanentemente fixos, havendo variação tão somente em relação ao "quantum" devido ao salário básico.
C) Desta forma, a jornada mensal e as horas trabalhadas ficam assim estipuladas:
D) 220 (duzentas e vinte) horas de jornada mensal, sendo que nestas já estão incluídas os RSR;
E) 50 (cinquenta) horas extras diurnas, com adicional de 50% (cinquenta por cento) e 24 (vinte e quatro) horas extras diurnas com o adicional de 100% (cem por cento).
F) O trabalho realizado em domingos não ensejará remuneração extraordinária me decorrência do descanso remunerado usufruído pelos trabalhadores.
Faltas
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - JUSTIFICATIVAS DE FALTAS:
As faltas ao serviço por doença serão justificadas por atestados médicos, emitidos por médicos credenciados junto ao orgão conveniado para assistência médica e INSS.
Férias e Licenças Outras disposições sobre férias e licenças
CLÁUSULA VIGÉSIMA - FÉRIAS:
A empregadora não iniciará às férias individuais em sábados, domingos e vésperas de feriados, bem como, nos dias 23, 24,25, 30 e 31 de dezembro de 2009 e 01 de janeiro de 2010, ficando obrigada a comunicar por escrito ao empregado o perído de férias no prazo de trinta dias antes da concessão do direito e o pagamento deverá ser realizado até dois dias antes do inicio do efetivo gozo.
A) Fica expressamente proibido a empregadora convocar os empregados que estão em gozo de férias para retorno ao trabalho.
B) A empregadora não computará os dias 25 de dezembro e 01 de janeiro no período de gozo de férias coletivas que venha estabelecer.
Saúde e Segurança do Trabalhador Equipamentos de Proteção Individual
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - UNIFORME E EPIS
A empregadora fornecerá no minimo dois fardamentos no ano de inferno e verão, fornecerá também todos os equipamentos de proteção e segurança individuais.
Exames Médicos
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA - PLANOS
A empregadora se compromete a efetuar convênio de assistência médica ambulatorial à todos os seus empregados Maritimo e dependentes diretos (esposa, ou companheira e filhos), podendo as partes estabelecer um percentual de participação dos empregados.
A) A empregadora mantém um plano de saúde em regime de co-participação na qual subisidia 70% (setenta por cento) da mensalidade dos empregados e dependentes diretos.
Primeiros Socorros
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - PRIMEIROS SOCORROS:
A empregadora se obriga a manter material de primeiros socorros nos locais de trabalho em todos os horários, sempre atualizados, conforme exigência da Capitania dos Portos.
Relações Sindicais Acesso a Informações da Empresa
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS:
A empregadora fornecerá ao sindicato representante dos empregados à relação com o nome dos trabalhadores e respectivas contribuição social, descontado em folha mensalmente, desde que autorizada pelo empregado associado, recolhido ao banco Santander da cidade de Rio Grande/RS, em favor do sindicato, até o dia 10 do mês subsequente ao mês de ocorrência do desconto.
Contribuições Sindicais
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - MENSALIDADE SINDICAL;
A empregadora descontará dos empregados mensalmente em folha de pagamento, a mensalidade sindical no percentual de 4% (quatro por cento) da soma de soldada base + etapa, condicionada a a dessão por escrito do empregado, devendo a empregadora recolher aos cofres do sindicato sucitante atá o décimo dia do mês subsequente aos do pagamento dos salários.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTÊNCIAL:
A empregadora descontará de seus empregados à titulo de contribuição assistêncial em favor do sindicato sucitante, o equivalente à 3% (três por cento) dos valores referentes a soldada base + etapa nnos meses de fevereiro e junho de 2009, devendo recolher ao sindicato através de guias próprias atá o dia 10 (dez) do mês subsequente ao pagamento dos salários.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - CUSTEIO SINDICAL:
Fica detreminado que para o custeio das atividades sindicais oferecidas pelos sindicato acordante aos integrantes da categoria, a empresa pagará ao mesmo, mensalmente, a partir da data base desde acordo, o valor de R$43,60 (quarenta e três reais e sessenta centavos) por cada empregado Maritimo contratado na filial Rio Grande/RS sem ônus para os mesmos, encaminhando ao sindicato cópia do comprovante de depósito, bem como da relação de funcionários que constem nome, função e valor do salário, devendo o valor total ser depositado no banco Santander, agência 1151, conta corrente 13.000.243-3, na cidade do Rio Grande/RS, até o décimo dia de cada mês.
Disposições Gerais Descumprimento do Instrumento Coletivo
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - MULTA
Na falta de cumprimento das cláusulas desde acordo coletivo de trabalho, o sindicato representante dos empregados, comunicará a empregadora, por escrito mediante protocolo, com a finalidade de retificar a irregularidade no prazo máximo de trinta dias, sobre pena de pagamento de multa em favor do empregado , de 4% (quatro por cento) do seu salário base, desde que fique comprovada a irregularidade e a empregadora negue-se a retificar a mesma, dá mesma forma fica o empregado sujeito as mesma obrigações e sanções da presente cláusula.
PAULO ROBERTO MARTINS SARASOL ANTONIO CARLOS NOBREGA ROCHA MARCOS SURERUS PITANGUY JOSE LUIZ MENEZES DA SILVA
ANEXOS
ANEXO I - TABELA SALARIAL 2009/20010
TABELA SALARIAL CBPO 2008/2010
FUNÇÃO MESTRE CTR MNC MNM MOC MOM MAC MAM
SOLDADA BASE R$ 1.154,97 R$ 1.096,52 R$ 820,45 R$ 849,70 R$ 778,84 R$ 794,60 R$ 742,17 R$ 739,51
ETAPA R$ 75,55 R$ 75,55 R$ 75,55 R$ 75,55 R$ 75,55 R$ 75,55 R$ 75,55 R$ 75,55
HE 50%: 50 R$ 419,50 R$ 399,57 R$ 305,46 R$ 315,43 R$ 291,27 R$ 296,64 R$ 278,77 R$ 277,86
HE 100%: 24 R$ 268,48 R$ 255,72 R$ 195,49 R$ 201,87 R$ 186,41 R$ 189,85 R$ 178,41 R$ 177,83
SUB-TOTAL R$ 1.918,50 R$ 1.827,36 R$ 1.396,95 R$ 1.442,55 R$ 1.332,07 R$ 1.356,64 R$ 1.274,90 R$ 1.270,75
INSALUBRIDADE 30% R$ 575,55 R$ 548,21 R$ 419,09 R$ 432,76 R$ 399,62 R$ 406,99 R$ 382,47 R$ 381,23
Adic. Noturno variavél
RSR variavél
ABONO R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00
TOTAL FIXO: R$ 2.594,05 R$ 2.475,57 R$ 1.916,04 R$ 1.975,31 R$ 1.831,69 R$ 1.863,63 R$ 1.757,37 R$ 1.751,98
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br .