Fica estabelecido a partir de 01/02/2014, como reajuste salarial o percentual de 100% (cem por cento) do INPC ou IGPM do periódo de 01 de janeiro de 2013 à 31 de janeiro de 2014, tendo como referência o indice maior; Mais um percentual de ganho real a ser negociado , sobre os salários e as cláusulas econômicas do presente acordo.

A empregadora concederá a todos os seus empregados vinculados ao sindicato um adiantamento salarial quinzenal de 50% (cinquenta por cento ) do seu efetivo salário vigente no mês, resguardadas as condições mais favoráveis, sendo pago até dia 15 (quinze) de cada mês.

A empregadora fornecerá ao empregado, uma cópia do comprovante de pagamento mensal ou demonstrativo equivalente de acordo com o sistema operacional da empregadora, discriminando as parcelas que compõe a remuneração salarial do empregado.

A empregadora antecipará, por ocasião de concessão e pagamento das férias, uma parcela correspondente a 50% (cinquenta por cento) da gratificação Natalina a que fizer jus ao empregado, quando por este solicitado, conforme consta do artigo 34 do decreto Lei nº. 57.155, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965.

O empregado admitido e com vínculo empregatício continuo com a empregadora, a cada 5 (cinco) anos completados de trabalho fará jus a um adicional de gratificação, denominado quinquênio, de 5% (cinco por cento) sobre a soldada base, com reflexos em horas extras, adicionais noturno, repousos semanais remunerados, férias e gratificações natalinas.

A empregadora pagará o adicional de periculosidade, calculado sobre a remuneração do empregado, no percentual de 30% (trinta por cento).

A empregadora confeccionará a escala de folgas e fará coincidir, no minimo, uma folga em domingos a cada 7 (sete) semanas. Os repousos remunerados em domingos serão concedidos com 48 (quarenta e oito) horas de folga consecutivas.

Fica estipulado um adicional de 20% (vinte por cento), incidente somente sobre a soldada base, para todos os trabalhadores Maritimos enquanto trabalharem ordinária e regularmente na oficina.

A) Tal adicional não será devido aos trabalhadores que de forma eventual e esporádica trabalhem na oficina.

A empregadora pagará aos seus empregados a titulo de participação nos lucros e resultados na forma da legislação vigente, o percentual de 110% (cento e dez por cento), incidente sobre o salário base, já devidamente reajustado conforme cláusula terceira do presente acordo, a ser pago em duas parcelas de 55% (cinquenta e cinco por cento) cada uma, vincendas no mês de junho de 2013 e dezembro de 2013, conjutamente com o pagamento dos salários dos respectivos meses.

Fica estipulado que a empregadora disporá de forma mensal na Estação base, rancho para suplir as necessidades alimentares de seus trabalhadores, sem ônus para os mesmos.

A empresa acordante, pagará mensalmente aos seus trabalhadores Marítimos, um vale alimentação no valor de R$121,00 (cento e  vinte e um reais), com um desconto de R$1,00 (um real).

A empregadora fornecerá mensalmente a seus trabalhadores Maritimos, 30 (trinta) vales - transportes.

A) A co-participação dos empregados no custo dos vales será no máximo de 6% (seis por cento) do valor total dos vales.

A empregadora pagará a todos os empregados tripulantes das embarcações, o valor de R$ 187,90 (cento e oitenta e sete reais e noventa centavos), por mês trabalhado, a título de etapa rancho, a partir de 01/02/2013 já reajustado conforme cláusula terceira do presente acordo; A ser atualizado em 01/02/2014.

As rescisões contratuais deverão ser homologadas no sindicato representante da  respectiva categoria dos trabalhadores.

A empregadora atua no tráfego portuário, com lanchas na condução dos Práticos da Barra de e para os navios, atividade regulamentada pela Lei Nº. 9.537/97, bem como, servirá para o transporte ocasional de autoridades e convidados especiais, servindo, outrossim, para a salvaguarda da vida humana.

O local de trabalho a ser prestado pelos empregados abrangidos pelo presente acordo coletivo; É estabelecimento da empregadora que disporá no local de trabalho, de instalações e eletrodomésticos adequados que permitam aos empregados realizar suas refeições, bem como, pernoitarem no local de trabalho sempre que as atividades profissionais exigirem.

Todas as horas extras em jornada extraordinária trabalhada fora da escala de revezamento normal serão pagas pela empregadora, quando houver a necessidade de requisitar o empregado para executar serviços em jornada diferente daquela narrada no presente acordo por necessidade de urgência, de acordo com os acrescimos previstos e constantes desta cláusula, corforme segue:

A) Horas extras diurnas, serão acrescidas de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.

B) Horas extras noturnas, serão acrescidas de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.

C) Horas trabalhadas em domingos e feriados, serão acrescidas de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.

D) Jornada mensal de 220 horas subdividida em 183 horas normais trabalhadas e 37 horas de repouso remunerado.

E) 32 horas extras diurnas. Dentro deste regime especial de 24 horas trabalhadas por 48 horas de descanso, em atendimento as escalas de revezamento utilizadas pela empregadora, ficam acordados que o trabalho realizado em domingos e feriados não ensejará remuneração extraordinária em decorrência do descanso remunerado usufruído pelos empregados.

Para ajustar e compensar o horário reduzido noturno ao sistema especialissimo utilizado pela empregadora previsto no presente acordo coletivo, será remunerada a 8ª (oitava) hora de 60 (sessenta) minutos como hora noturna à base de uma hora extraordinária, com adicional de 50% (cinquenta por cento), a cada dia trabalhado.

Às faltas aos serviços por doenças serão justificadas por atestados médicos, Atestados por médicos credenciados junto ao órgão conveniado para assistência médica ou INSS.

Fica convecionado e acordado o regime especial de trabalho (jornada de trabalho) de 24 por 48 horas, que significa dizer 24 horas trabalhadas ininterruptamente por 48 horas de descanso também ininterrupto, em obediência a escala de revezamento utilizada pela empregadora, para todos os trabalhadores exercendo as funções nas embarcações de propriedade da empregadora.

A) No regime especialissimo de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga, a empregadora remunerá o empregado com adicional noturno, de conformidade com a legislação trabalhista em vigor.

B) No regime de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso, a empregadora observará os intervalos para a alimentação, almoço, lanche e janta.

C) Dentro do regime de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso, fica estabelecido a prorrogação e compensação de horário trabalhado devido ao sistema especialissimo de trabalho utilizado pela empregadora, ficando acordado que o número de horas trabalhadas, de repouso, horas extraordinárias, seus adicionais e reflexos serão permanentemente fixos, havendo variação tão somente em relação ao quantum devido ao salário básico.

A empregadora fará incidir às horas extras e adicionais noturnos em férias, gratificações natalinas, repouso semanal remunerados (domingos e feriados), adicional de periculosidade e aviso prévio pela média fisica sem prejuízo ao empregado.

A empregadora não iniciará as férias individuais em sábados, domingos e vésperas de feriados, bem como, não iniciará férias coletivas nos dias 23, 24, 25, 30, 31 de dezembro e 01 de janeiro, ficando obrigada a comunicar por escrito o período de férias no prazo de 30 dias antes da concessão do direito e o pagamento deverá ser realizado até 2 (dois) dias antes do inicio ao efetivo gozo.

A) Fica expressamente proibido a empregadora convocar os empregados que estão em gozo de férias para exercer atividade.

B) A empregadora não computará os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro no periódo de gozo de férias coletivas que venha estabelecer.

A empregadora se compromete a efetuar convênios de assistência Médica e Ambulatorial a todos seus empregados Marítimos e dependentes diretos (esposa e filhos), podendo as partes estabelecer um percentual de co-participação do empregado.

A) A participação da empregadora será de 50% (cinquenta por cento) do custo da devida assistência médica conveniada.

B) A participação do empregado será de 50% (cinquenta por cento) do custo da devida assistência médica conveniada, valor este descontado em folha de pagamento, mediante autorização dos funcionários.

A empregadora se obriga a manter material de primeiros socorros nos locais de trabalho em todos os horários, sempre atualizados.

Fica acordado que a empregadora permitirá a disponibilização, na Estação, de um quadro de avisos, o qual será utilizado para a publicação de avisos e outras matérias de interesses da categoria assumindo o sindicato a integral responsabilidade pelo conteúdo do que ali for disposto.

A empregadora fornecerá ao sindicato representante dos empregados a relação com o nome dos trabalhadores e a respectiva função e contribuição social, descontada em folha mensalmente.

A empregadora descontará do seus empregados em favor do sindicato suscitante, o equivalente a 6% (seis por cento) do salário de carteira, ou seja, soldada base, etapa rancho,periculosidade e quinquênio, sendo esta ultima para quem fizer jus ao beneficio, em junho e dezembro de 2013, e recolherá ao sindicato por guia própria e fornecida por este até o 5º (quinto) dia últil do mês subsequente aos vencimentos, ou seja, em julho de 2013 e janeiro de 2014.

A) Para os trabalhadores admitidos após fevereiro de 2013 será descontado 1 (um) dia de salário, 30 (trinta) dias após a data de admissão.

A Associação Práticos da Barra, com o objetivo de contribuir para o custeio das atividades sociais oferecidas pelo Sindicato aos seus representados, contribuirá mensalmente ao mesmo, às suas expensas, mediante recibo, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente, o valor de R$ 81,47 (oitenta e um reais e quarenta e sete centavos ) por empregado (Maritimo) em atividade, sem ônus para os mesmos.

Na falta de cumprimento das cláusulas deste acordo coletivo de trabalho, o sindicato representante dos empregados, comunicará a empregadora, por escrito sob protocolo, com o fim de retificar a irregularidade no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ratificando, pagar multa em favor do empregado, de 10% (dez por cento) do seu salário base, por dia de irregularidade, desde que fique comprovada a irregularidade e a empregadora negue-se a normalizar a irregularidade; Da mesma forma fica o empregado sujeito às mesmas obrigações e sanções da presente cláusula.