A partir deste acordo, com data base em 01.01.2014 o salário base da categoria, a título de piso base, será o resultante da aplicação de 100% da Variação do INPC/IBGE no ano calendário de 2013, a incidir sobre os valores vigentes em 01/01/2013, mais o complemento do reajuste do salário minimo, conforme tabela do anexo I ;Sendo que a menor soldada base não poderá ser inferior ao salário minimo vigente. 

A) A empregadora efetuará o pagamento dos seus empregados em parcela única mensalmente no dia 05 (cinco); Em caso de coincidir esta data em feriados, sabados ou domingos, a empregadora efetuará os pagamentos no dia útil anterior a esses dias citados.

A Rio Grande Maritima: fornecerá aos empregados, quando do pagamento dos salários, comprovante com a identificação da empresa, o nome e a função do empregado, a discriminação das importâncias pagas e dos descontos efetuados, inclusive INSS, bem como o valor do recolhimento ao FGTS.

            Parágrafo único

            Os pagamentos de salário poderão ser feitos, validamente, mediante depósito na conta corrente bancária do empregado, nos termos do artigo 464 da CLT, sendo dispensada a obtenção da assinatura do empregado no respectivo recibo de pagamento. O comprovante de depósito bancário valerá como prova cabal e suficiente desse mesmo pagamento.

 A) Produtividade 8% (oito por cento) da soldada base da respectiva função.

b) Insalubridade:  (soldada base + produtividade) x 20% convés

(soldada base + produtividade) x 30% maquinas.   

C) Hora normal:   

soldada + produtividade + etapa + quinquenio + equiparação de função + insalubridade = (sub-total) divididos por 200 

D) Hora extra de 50% 

soldada + produtividade + etapa + quinquenio +insalubridade+ equiparação de função  = (sub-total) divididos por 200 x 1,5 x nº de horas

E) HORA EXTRA DE 100%

soldada + produtividade + etapa + quinquenio +insalubridade+ equiparação de função  = (sub-total) divididos por 200 x 2 x nº de horas

F) HORA EXTRA NOTURNA DE 50%

soldada + produtividade + etapa + quinquenio + insalubridade+ equiparação de função  = (sub-total) divididos por 200 x 1,5 + 20%  x nº de horas

G) HORA EXTRA NOURNA DE 100%

soldada + produtividade + etapa + quinquenio + insalubridade+ equiparação de função  = (sub-total) divididos por 200 x 2 + 20%  x nº de horas.

Adiantará a Rio Grande Maritima: 50% (cinqüenta por cento) do 13º salário por ocasião do pagamento das férias do empregado, quando por este solicitado.

A Rio Grande Maritima: pagará mensalmente ao empregado, como etapa, o valor único de R$ 182,85 (cento e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) para todos tripulantes em todas as funções.

A empregadora remunerará o empregado em dia de folga com todas horas trabalhadas com acrescimo de  100% (cem por cento) da hora normal.

B) Serão pagas todas as horas trabalhadas em jornadas extraordinárias, quando a empregadora necessitar requisitar o empregado para executar serviços em horas extra-jornada, por necessidade premente e urgente ou meramente comercial.

C) Horas extras noturnas: serão acrescidas de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora noturna.

D) R.S.R: As horas trabalhadas em dias de R.S.R, serão acrescidas de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal;

E) Horas a disposição: O  empregado requisitado para ficar a disposição da empregadora, a bordo da embarcação ou em sua residência, receberá as horas a disposição com acrescimos previsto na legislação.

Considerando o disposto na cláusula, que trata da jornada de trabalho, a Rio Grande Maritima garantirá ao empregado o pagamento mínimo de 221 (duzentas e vinte e uma) horas extraordinárias, sendo 171 (cento e setenta  e uma) horas com adicional de 50% (cinquenta por cento) e 50 (cinquenta) horas com adicional de 100% (cem por cento), calculadas de acordo com as seguintes fórmulas:

Soldada-base + etapa + produtividade + quinquênio + insalubridade x 1,50 x 171

                                     200

Soldada-base + etapa + produtividade+ quinquênio + insalubridade x 2,00 x 50

                                     200

Parágrafo único

Caso o empregado eventualmente realize horas extraordinárias que excedam as 221 (duzentas e vinte e uma) horas extras fixas mensais estipuladas nesta cláusula, receberá as horas excedentes que efetivamente realizar.

A Rio Grande Maritima: pagará mensalmente ao empregado, como quinquênio, 5% (cinco por cento) da respectiva soldada base, a cada 5 (cinco) anos de trabalho efetivo na empresa, com reflexos em horas extras, adicional noturno, repouso semanais remunerados, férias e gratificação natalina.

O adicional de insalubridade, incidente sobre a soma da soldada base com o adicional de produtividade  será de 20% (vinte por cento) para o pessoal de convés e de 30% (trinta por cento) para o pessoal de máquinas, conforme a tabela salarial do anexo I deste Acordo (Anexo I).

FORMULAS DE CALCULO DA INSALUBRIDADE:

A) CONVÉS:

(soldada base + adicional de produtividade )x 20%

B) MÁQUINAS:

(soldada base + adicional de produtividade) X 30%

C) O adicional de insalubridade será de grau médio, no percentual de 20,0% (vinte por cento), para o pessoal de  convés e 30,0% (trinta por cento) para o pessoal de máquinas, calculado sobre a soldada base e produtividade lançados no recibo de salário do empregado, com reflexo nas parcelas salariais adicionais, assim compreendidas as horas extras e horas noturnas.

A Rio Grande Maritima pagará a todos os seus empregados Maritimos  (Aquaviarios) em todas as funções mensalmente um adicional de produtividade correspondente a 8% (oito por cento) da soldada base de cada empregado na respectiva função.

A Rio Grande Maritima a partir desde acordo pagará 200% (duzentos por cento) da soldada base, a cada empregado Maritimo (aquaviário),correspondente a sua respectiva função em duas parcelas iguais de 100%, sendo a primeira no dia 15 de abril  e a segunda no dia 15 de outubro  de cada ano.

ALIMENTAÇÃO NA TROCA DE ROL PARA VIAGEM

A Empregadora fornecerá e manterá a bordo a alimentação necessária para a tripulação, durante todo o período em que as embarcações saírem do rol portuário para o rol de viagens, exclusivamente, sem onus para os trabalhadores.

O Vale Alimentação mensal concedido pela empresa aos tripulantes na forma estabelecida pela Lei 6.321 e pelas regulamentações subseqüentes sobre a matéria terá o valor de R$ 101,00 (cento e um reais), ficando estabelecida em R$ 1,00 (um real) a participação do empregado no custo mensal do benefício, através de desconto em folha de pagamento.

A Rio Grande Maritima fornecerá Vale Transporte para 15 (quinze) dias de trabalho mensal, descontando 6% (seis por cento) da soldada base do empregado, nos termos da Lei 7.418/85.

Na hipótese de sinistro a bordo que resulte na perda total dos objetos de uso pessoal do empregado, devidamente comprovada pelo encarregado do respectivo inquérito na Capitania dos Portos, o empregado receberá 3 (três) soldadas base da respectiva função como indenização por tal perda.

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES

As rescisões contratuais deverão ser homologadas pelo Sindicato dos Empregados ou Sub-Delegacia do Ministério do Trabalho, desde que o Empregado tenha vínculo empregatício a mais de 06 (seis) meses.

- AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

A Empregadora assegurará aos Empregados o aviso prévio de 30 (trinta) dias, acrescido de 3 (três) dias para cada ano completo de trabalho consecutivo na mesma empresa, limitado a 90 (noventa) dias.

Os dias de aviso prévio normal, acrescidos dos dias de aviso prévio proporcional, poderão ser concedidos de forma trabalhada ou indenizada, a critério da Empregadora.

O aviso prévio proporcional será devido somente por ocasião da despedida sem justa causa.

O Empregado em aviso prévio que comprovar a obtenção de novo emprego ficará desobrigado ao cumprimento dos dias restantes para o término do aviso, processando-se o desligamento legal no último dia de trabalho na Empregadora e os créditos trabalhistas serão computados até o último dia trabalhado, desde que não seja inferior a 30 (trinta) dias, evitando-se assim o conflito com a legislação trabalhista que prevê o aviso prévio de 30 (trinta) dias.

A empregadora remunerará seus trabalhadores devidamente habilitados,  de acordo com suas funções exercidas a bordo, respeitando os CTS das embarcações, conforme tabela salarial do anexo I.

A) Os trabalhadores que exercerem funções superiores, perceberam a diferença salarial ( remuneração) equivalente a respectiva função exercida, com o adicional de equiparação de função.

B) A empregadora remunerará seus trabalhadores de acordo com suas respectivas funções em exercicio nos seguintes cargos ou função: (Mestre de rebocador, Mestre de lancha, Condutor, Marinheiro de convés e Marinheiro de maquinas).

DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA

A Empregadora somente dispensará o empregado com justa causa e procederá ao desembarque do mesmo, após efetuado o competente inquérito a bordo, com direito de ampla defesa ao obreiro, nos termos do Regulamento do Tráfego Marítimo, Art 145, parágrafo 6º, indicando o procedimento da falta grave cometida.

Durante o período de 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data de sua aposentadoria por tempo de serviço, o empregado que conte com mais de 5 (cinco) anos de serviço ininterrupto na Rio Grande Maritima: não será dispensado imotivadamente. O direito à aposentadoria será comprovado através de lançamento na carteira de trabalho do empregado ou mediante documento hábil fornecido pelo INSS.

Parágrafo único

A garantia estabelecida nesta cláusula não se aplica nos casos de demissão por justa causa, de rescisão por iniciativa do empregado e de extinção do contrato por acordo entre as partes.

PONTO

As embarcações deverão conter um livro ponto ou folha ponto e um livro para registro de ocorrências ou fichas em modelo próprio da empresa que os substituam, como está previsto na legislação trabalhista, onde deverão constar horários de trabalho do empregado, as ocorrências,numeros de horas extras executadas e ao final serão assinados pelo mestre ou responsável pela embarcação, juntamente com o empregado.

Os empregados substitutos farão jus aos salários dos substituídos, enquanto durar a substituição, respeitada a irredutibilidade salarial.

 O regime de trabalho dos empregados obedecerá a um sistema de revezamento de duas tripulações para cada embarcação, de maneira que enquanto uma turma estiver de serviço, a outra estará, necessariamente, em gozo de folga, conforme discriminado a seguir:

A)– A turma que durante a semana permanecer de serviço na Segunda, Terça, Sexta, Sábado e Domingo, na semana subseqüente estará de folga nestes mesmos dias;

B) – A turma que durante a semana permanecer de folga na Segunda, Terça, Sexta, Sábado e Domingo, na semana subseqüente estará de serviço nestes mesmos dias;

C)  – A turma que durante a semana permanecer de serviço na Quarta e Quinta-feira, na semana subseqüente estará de folga nestes mesmos dias;

D) – A turma que durante a semana permanecer de folga na Quarta e Quinta-feira, na semana subseqüente estará de serviço nestes mesmos dias.

E) - Em virtude da jornada de trabalho estabelecida nesta Cláusula   a Empresa pagará mensalmente para as categorias representadas no presente Acordo o valor referente a 171 (cento e setenta e uma) horas extras com 50% (cinqüenta por cento), 50 (cinqüenta) horas extras com 100% (cem por cento), 20% (vinte por cento) de 104 (cento e quatro) horas extras com 50% (cinqüenta por cento), referente ao Adicional Noturno extraordinário dos dias úteis trabalhados na escala e 20% (vinte por cento) de 16 (dezesseis) horas extras com 100% (cem por cento), referentes ao Adicional Noturno extraordinário dos domingos trabalhados na escala, 12 (doze) horas extras com 100% (cem por cento) como remuneração dos dias trabalhados ou não em feriados, além de 02 (dois) Repousos Semanais Remunerados, tudo conforme tabela anexa, parte integrante do presente Acordo, sendo considerado para efeito de pagamento do Adicional Noturno a redução legal da hora noturna (52m30s) para o trabalho realizado no período de 22h00min as 05h00min horas.

F) - Fica pactuado que a remuneração de todos os tripulantes sujeitos ao regime de jornada aludida no caput desta  Cláusula ., será regida integralmente pela tabela anexa, parte integrante deste Acordo Coletivo, com as horas sendo pagas conforme ali discriminado, uma vez que todas as horas extras e respectivos reflexos devidos, em virtude do regime de trabalho, estão abrangidos pelos referidos pagamentos, inclusive os períodos trabalhados nos intervalos entre jornadas e os períodos trabalhados nos horários de refeição e descanso.

G) – A dobra de serviço, realizada nos dias de folga do empregado, somente será admitida em condições excepcionais, e, quando remunerada, será considerada como trabalho extraordinário, com os acréscimos de 100% (cem por cento) sendo descontadas do tripulante faltoso, as horas correspondentes ao período de rendição não ocorridas.

Para compensar todos os feriados trabalhados, a Rio Grande Maritima pagará, mensalmente, a cada tripulante 12 (doze) horas extras com adicional de 100% (cem por cento).

INICIO DE FÉRIAS

A Empregadora não iniciará férias individuais em sábados, domingos, dias de folga do empregado e véspera de feriados, bem como não iniciará férias coletivas nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro do ano corrente e 01 de janeiro do ano seguinte, ficando obrigada a comunicar por escrito o período de férias no prazo de 30 dias antes da concessão do direito e o pagamento deverá ser realizado até 02 (dois) dias antes do início do efetivo gozo de férias.

Parágrafo Primeiro - Fica expressamente vedado à Empregadora convocar os empregados que estejam em gozo de férias, para exercer atividades.

Parágrafo Segundo - A Empregadora não computará os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro no período de gozo de férias coletivas que venha a estabelecer.

A Rio Grande Maritima: fornecerá ao empregado os equipamentos de proteção individual (EPI), obrigando-se o mesmo a usá-los adequadamente, zelando por sua manutenção e limpeza.

A Rio Grande Maritima: descontará do empregado, a título de Contribuição Assistencial, conforme decisão de Assembléia Geral, 6% (seis por cento) da remuneração básica, descrita neste Acordo. O desconto será efetivado na primeira folha de pagamento paga após a assinatura deste Acordo, tomando por base empregados admitidos até fevereiro de 2014, repassando o valor descontado ao Sindicato beneficiário até o 5º (quinto) dia útil subsequente à data do desconto.

A Rio Grande Maritima:, com o objetivo de contribuir para o custeio das atividades sociais oferecidas pelo Sindicato aos seus representados, contribuirá mensalmente ao mesmo, às suas expensas, mediante recibo, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente, o valor de R$ 39,03 (trinta e nove reais e três centavos) por empregado em atividade, sem ônus para os mesmos.

A Rio Grande Maritima: manterá um quadro de avisos, em local adequado, para divulgação de informes do Sindicato, de interesse da categoria, a serem enviados à Rio Grande Maritima: para esse fim, vedados os de conteúdo político partidário e de cunho provocativo ou ofensivo ao empregador, desde que assinados por membro da Diretoria do Sindicato.

A Rio Grande Maritima: enviará ao Sindicato cópia das guias de contribuição sindical, assistencial e da mensalidade associativa, com relação contendo nome, função e valor descontado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o desconto.

As divergências surgidas entre os acordantes pela aplicação dos dispositivos deste Acordo e/ou decorrentes de casos omissos, quando não dirimidas por acordo entre as partes, serão obrigatoriamente resolvidos pela Justiça do Trabalho.

Na falta de cumprimento das cláusulas deste Acordo Coletivo de Trabalho, o Sindicato representante dos Empregados, comunicará a Empregadora, por escrito sob protocolo assinado por representante legal da Empregadora, com o fim de retificar a irregularidade praticada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não o fazendo, pagar multa de 20% (vinte por cento) da soldada base do empregado atingido, em favor do empregado, desde que fique comprovada a irregularidade e a Empregadora negue-se a consertar a mesma.

A Rio Grande Marítima pagará seus tripulantes conforme tabela anexa e de acordo com o cartão de tripulação de cada embarcação, quando nelas estiverem operando.

A) Rebocadores: Santos, Castor e Socó.

B) Lanchas: Maria Regina, Maristela, Ô Tio e Wanda.

C) Nas ocasiões que a Lancha Maria Regina operar como Rebocador, seus respectivos tripulantes perceberão proventos de Rebocador conforme suas funções a bordo.

D) A Rio Grande Maritima fica obrigada a informar ao Sindicato acordante as substituições, mudança de categoria (lancha e Rebocador) ou renovação da frota (aquisição de novas embarcações), antes da sua entrada em operação.