SINDICATO DOS MARITIMOS (SINDIMARS) INTENSIFICARÁ AS DENÚNCIAS CONTRA EMPRESAS IRREGULARES!

O SINDIMARS informa à categoria e à comunidade Aquaviária Marítima que irá reiterar e intensificar as denúncias junto aos órgãos competentes em relação às empresas que vêm realizando operações de cerco preventivo ambiental (colocação de barreiras de contenção) de forma irregular, no âmbito das cidades de Rio Grande/RS e São José do Norte/RS, colocando em risco a segurança da navegação, dos trabalhadores e do meio ambiente.

 O Sindicato já esgotou diversas medidas institucionais e administrativas, tendo, ao longo dos últimos anos:

 Protocolado denúncias junto à Marinha do Brasil/CPRS, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Portos RS, IBAMA, ANVISA e demais órgãos competentes;

 Participado de mediações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Ministério Público do Trabalho de Pelotas e na Superintendência Regional do Trabalho em Porto Alegre (MTE/SRTE-RS), buscando uma solução consensual para o problema;

 Ingressado com ações judiciais que permanecem em tramitação, visando coibir as irregularidades e garantir o cumprimento da legislação.

Diante da continuidade das práticas irregulares, da falta de providências efetivas e da permanência dos riscos, o SINDIMARS reiterará todas as denúncias já apresentadas e intensificará sua atuação, requerendo fiscalização rigorosa e a adoção das medidas administrativas, civis e judiciais cabíveis.

O Sindicato denuncia que essas empresas vêm desrespeitando:

• A legislação trabalhista;
• As NORMAM (Normas da Autoridade Marítima);
• A legislação e as normas ambientais;
• As normas de segurança do trabalho e da navegação;
• Além de pessoal não habilitado e prática de MEI e Pejotização.

Essas irregularidades podem resultar em graves acidentes (já ocorridos), danos à vida dos trabalhadores, comprometimento da segurança da navegação e poluição ambiental, motivo pelo qual exigem atuação imediata dos órgãos fiscalizadores.

O SINDIMARS permanecerá firme na defesa dos marítimos, da segurança da navegação, da proteção ao meio ambiente e do cumprimento da legislação brasileira.

SEGURANÇA, LEGALIDADE E RESPEITO À VIDA E À PROFISSÃO MARÍTIMA NÃO SÃO NEGOCIÁVEIS!